Informações do processo ARE 1081161

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos e
determinou a baixa imediata dos autos, nos termos do voto do Relator. Não
participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto
Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira
Turma, 13.8.2019.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – SUCESSIVIDADE. Os terceiros
embargos declaratórios pressupõem o surgimento de vício quando do
julgamento dos segundos.

PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos e
determinou a baixa imediata dos autos, nos termos do voto do Relator. Não
participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto
Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira
Turma, 13.8.2019.

Ata da 17ª (décima sétima) sessão virtual do Plenário do Supremo
Tribunal Federal, realizada no período de 17 a 23 de maio de 2019.

Composição: Ministros Dias Toffoli (Presidente), Celso de Mello,
Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz
Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Assessora-Chefe do Plenário, Carmen Lilian Oliveira de Souza.

JULGAMENTOS

Matéria:

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