Informações do processo 2017/0281369-6

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO

NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.

DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE.

VALOR DA INDENIZAÇÃO. OBSCURIDADE E

CONTRADIÇÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES.

1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual

existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material

(CPC/2015, art. 1.022).

2. Consoante entendimento desta Corte Superior, somente é

admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em

hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a

índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos

princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se

verifica no caso em debate, em que fixada em 500 salários mínimos

à época da prolação da sentença, equivalente a R$ 362.000,00

(trezentos e sessenta e dois mil reais) aos autores, em razão do

falecimento do filho adolescente em acidente de veículo automotor,

por atropelamento.

3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para

sanar obscuridade e contradição e, com isso, negar provimento ao

agravo interno.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por maioria, acolher os embargos declaração, com efeitos
modificativos, para negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Votou vencido o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. Os Srs. Ministros Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.

Brasília, 27 de novembro de 2018 (Data do Julgamento)

MINISTRO RAUL ARAÚJO
Relator