Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1096283
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Advogado
- Embargante
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Advogado
- Embargado
06/02/2019 Visualizar PDF
-
Anderson José Bittencourt
Advogado
-
Fernando Ormastroni Nunes
Advogado
-
Estrela Comercio de Calcados Ltda
Embargante
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 307 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
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Ata da Vigésima Sétima Distribuição realizada em 31 de janeiro de
2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: PROC - 00026846520148160104 - TJPR - 1ª TURMA RECURSAL
Procedência: PARANÁ
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração e impôs multa de 1% (um por cento) do valor corrigido da causa
(art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil), nos termos do voto do Relator.
Segunda Turma, Sessão Virtual de 7.12.2018 a 13.12.2018.
Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo
regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário com
agravo. 2. Processual Civil. 3. Agravo em recurso extraordinário em face de
decisão que aplica a sistemática da repercussão geral (Art. 1.042 do CPC).
Descabimento. Precedentes. 4. Manifesto intuito protelatório do recurso.
Aplicação de multa. 5. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 307 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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