Informações do processo 2017/0326030-6

  • Numeração alternativa
  • RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 56.134
  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 14/12/2017 a 18/04/2023
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2023 2022 2017

18/04/2023 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: ARE no RE na PET no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

DESPACHO

Trata-se de agravo em recurso extraordinário apresentado, com
fundamento no
caput do art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão
que não admitiu o recurso extraordinário interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Não sendo caso de retratação, remetam-se os autos ao Supremo
Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 15 de abril de 2023.

MINISTRO OG FERNANDES
Vice-Presidente


Retirado da página 757 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

20/03/2023 Visualizar PDF

  • Ministro Vice-Presidente do Stj
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: ARE no RE na PET no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao(s) Agravado(s) para
resposta:



Retirado da página 2966 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão