DESPACHO

O CPC/2015 autoriza a parte recorrente, a qualquer tempo, sem a
anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Considerando
que há procuração nos autos com poderes para desistir (fl.1068). Homologo a
desistência do recurso interposto às fls.933/941. Publique-se. Intime-se.

Brasília (DF), 20 de março de 2019.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

DECISÃO

Trata-se de pedido de desistência e de renúncia ao direito em que se funda a ação.
Considerando que não se encontram nos autos procuração, constituindo os advogados
da parte requerente, com poderes para requerer a desistência do recurso, renúncia ao direito em que
se funda a ação e desistir da ação:

1. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a

representação processual.

2. Após, intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre o pedido e retornem

conclusos

Publique-se. Intime-se.
Brasília (DF), 31 de janeiro de 2019.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Relator

DECISÃO

Trata-se de pedido de desistência e de renúncia ao direito em que
se funda a ação.

Considerando que não se encontram nos autos procuração,
constituindo os advogados da parte requerente, com poderes para requerer a

desistência do recurso, renúncia ao direito em que se funda a ação e desistir da
ação:

1. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
comprovar a representação processual.

2. Após, intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre o

pedido e retornem conclusos

Publique-se. Intime-se.

Brasília (DF), 31 de janeiro de 2019.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

"A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a)

Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."