DESPACHO

Devidamente cumprida a comissão, conforme atesta a certidão positiva realizada na
data de 18/05//2018 (fl. 100), devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade

central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.
Brasília (DF), 13 de junho de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ

Presidente

DECISÃO

Vistos, etc.
Trata-se de carta rogatória pela qual a Justiça francesa solicita a citação do
Representante Legal da empresa STUDIO 3 (CNPJ: 03.037.451/0001-91) para comparecer perante o
Tribunal de Comércio de Paris, em uma audiência a realizar-se na data de 7 de junho de 2018 , às
11h, segundo o texto rogatório (fl. 6).

A intimação prévia foi recebida no endereço indicado, segundo documento

postal de fls. 57-58.

A Defensoria Pública da União, curadora especial da parte Interessada, não se opõe ao

deferimento da diligência (fls. 62-63).

O Ministério Público Federal, em parecer à fl. 65, opina pela imediata devolução da

comissão à origem.

É o relatório. Decido.

O objeto da carta rogatória não atenta contra a soberania nacional nem contra a ordem
pública, razão pela qual, com fundamento no art. 216-O, caput , do Regimento Interno do Superior

Tribunal de Justiça, CONCEDO O EXEQUATUR .
Assim, remeta-se, com urgência, a comissão à Justiça Federal - Seção Judiciária de

São Paulo, para as providências cabíveis.

Cumpra-se a diligência em 15 dias.

Cumprida a rogatória, devolvam-se os autos a esta Corte, a fim de que sejam enviados

ao país de origem por meio da autoridade central competente.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 02 de maio de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente