Informações do processo 2014/0047113-0

Numeração alternativa
RECURSO ESPECIAL Nº 1439599

Movimentações
3

Data
20/03/2014 a 14/04/2021

Diário oficial
Superior Tribunal de Justiça

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Recorrido
- Fazenda Nacional

Advogado
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Advogado
- Nelson Antonio Reis Simas Junior

Advogado
- Douglas Heidrich

Relator
- Sérgio Kukina MINISTRO

Recorrente
- D e A Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda

Movimentações 2021 2020 2014

14/04/2021 Visualizar PDF

Fazenda Nacional
Recorrido

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Advogado

Nelson Antonio Reis Simas Junior
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Douglas Heidrich
Advogado

Sérgio Kukina MINISTRO
Relator

D e A Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda
Recorrente

Tipo: RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação
do AgRg:

DESPACHO

Tendo havido nova interposição de recurso especial (fls. 252/272), em
17/12/2020, após o julgamento do apelo raro manejado em 18/5/2012, autuado neste STJ
como REsp 1.439.599/SC , por meio da decisão monocrática acostada às fls. 205/207,
com trânsito em julgado certificado à fl. 211, dê-se baixa ao registro relativo ao REsp
1.439.599/SC e proceda-se à reautuação do feito, atribuindo-se-lhe numeração de registro
relativa ao novel especial apelo (fls. 252/272).

À Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para as
providências cabíveis.

Cumpra-se.

Brasília, 12 de abril de 2021.

Sérgio Kukina

Relator

Retirado da página 4243 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão