Criando um monitoramento
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Informações do processo HC 151633
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral da República
- Agravante
- Advogado
-
- Gustavo Alves Pinto Teixeira e outros
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Agravado
Movimentações 2021 2020 2019 2018
19/02/2021 Visualizar PDF
- Procurador-Geral da República
-
Ministerio Publico Federal
Agravante
-
Gustavo Alves Pinto Teixeira
e outros
Advogado
Seção: SECRETARIA JUDICIÁRIA Decisões e Despachos dos Relatores PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Tipo: AG.REG. NA EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
Retirado da página 131 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NA EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
ACÓRDÃOS
Vigésima Sexta Ata de Publicação de Acórdãos, realizada nos
termos do art. 95 do RISTF.
Origem: 85482 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Procedência: RIO DE JANEIRO
Despacho: Diante da manifestação da Procuradoria-Geral da
República de 25 de janeiro de 2021 (eDOC 154), homologo o pedido de
desistência do recurso . Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
Publique-se.
Brasília, 18 de fevereiro de 2021.
Ministro Gilmar Mendes
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 131 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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