Informações do processo 2017/0324166-3

  • Numeração alternativa
  • RECURSO ESPECIAL Nº 1715779
  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 27/12/2017 a 16/10/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018 2017

16/10/2019 Visualizar PDF

  • Sem Representação Nos Autos
Tipo: PET no RECURSO ESPECIAL

DECISÃO

Trata-se de petição de fls. 698/701, na qual a empresa Toledo Investimentos
Imobiliários Ltda. informa ter havido a homologação da desistência da ação principal
(2016.01.1.101895-3), cujos autos já se encontram arquivados.

Decido.

Com efeito, a desistência da ação principal faz desaparecer o objeto dos
presentes autos, cuja finalidade se limitava à reforma do acórdão que indeferiu o pedido
liminar feito na referida demanda.

Desse modo, tendo em vista o expressamente disposto pelos arts. 932, III, do
CPC e 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado os embargos de declaração de fls.
680/689, em virtude da superveniente perda do objeto do referido recurso.

Por conseguinte, determino a baixa dos autos à origem para as devidas
providências.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 14 de outubro de 2019.

MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Relator

Edição nº 2776 - Brasília, Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Publicação: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019

Código de Controle do Documento: A4B75A62-5041-42C2-B21D-E2A595BFF3FD


Retirado da página 4694 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão