Informações do processo 2018/0005452-1

  • Numeração alternativa
  • EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19352
  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 19/01/2018 a 19/05/2025
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2025 2024 2023 2022 2021 2020 2018

19/05/2025 Visualizar PDF

Seção: TERCEIRA SEÇÃO - PAUTA DE JULGAMENTO - Sessão Ordinária
Tipo: AgInt na EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):



Retirado da página 14932 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

06/05/2025 Visualizar PDF

Tipo: PET na EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao embargado para
impugnação:


DESPACHO

A parte requerente, por meio da petição de fls. 777-779, informa que foi
restabelecida a portaria anistiadora, em cumprimento à decisão judicial
provisória nos
autos 1036369-53.2024.4.01.3400.

Conforme determinado na decisão de fls. 772, contra a qual não houve
interposição de recurso, deve permanecer suspensa a tramitação deste feito (assim
como de eventual pagamento no PRC 4652/DF) até que sobrevenha o
trânsito em
julgado
na citada ação judicial.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 30 de abril de 2025.

REGINA HELENA COSTA

Presidente da Seção


Retirado da página 6781 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão