Informações do processo 2017/0332124-8

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) para regularizar
a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos:

DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração opostos por VERBATIM DATALIFE
COMERCIAL LTDA. contra a decisão mediante a qual homologuei a desistência do
agravo em recurso especial.

A embargante afirma que a decisão contém erro material.

Sustenta não ter desistido do recurso, mas pedido a declaração de sua
perda de objeto.

Não foi apresentada impugnação.

Sem razão a embargante.

A decisão embargada não contém erro.

Com efeito, na petição de fls. 2134/2150, a embargante demonstrou não ter
mais interesse no julgamento do recurso, o que equivale à desistência.

Em suas próprias palavras, “requer seja julgado prejudicado este agravo em
recurso especial diante da perda de seu objeto" (fl. 2136). Perdido o objeto do recurso,
não há interesse em seu julgamento e, por isso, dele não se conhece; tendo a própria
parte recorrente declarado que seu recurso estava prejudicado, não há erro em se falar
em desistência.

Não está caracterizado, portanto, o erro material, e a decisão embargada
adotou a premissa correta.

O recurso está prejudicado e a alteração da decisão em nada favorece à
embargante.

Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração.
Intimem-se.

Brasília, 27 de novembro de 2023.

Ministra Maria Isabel Gallotti

Relatora

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) para regularizar
a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos:

DECISÃO

Tratando-se a desistência de ato dispositivo que independe de
consentimento da parte contrária (art. 998 do Código de Processo Civil) e tendo em
vista o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência (fl. 2134),
formulado por procurador que tem poderes para tanto (fls. 19/20 e 2151) e determino a
baixa dos autos ao Juízo de origem.

Não havendo recurso, baixem-se à origem.

Intimem-se.

Brasília, 18 de setembro de 2023.

MARIA ISABEL GALLOTTI
Relatora