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Movimentações 2020 2018
03/04/2020 Visualizar PDF
Abra-se vista à parte Recorrida para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, sobre a petição juntada às e-STJ, fls. 1311-1398.
Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 1° de abril de 2020.
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Relator
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Confirma a exclusão?