Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1099196
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Distrito Federal
- Registrado
-
- Ministro Presidente
- Recorrido
- Recorrente
-
- Davi de Sousa Teixeira REPRESENTADO POR SILVANA DE SOUSA SANTOS
Movimentações Ano de 2018
01/02/2018
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal
- Procurador-Geral do Distrito Federal
- Ministro Presidente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AREsp - 20160110519472AGS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Procedência: DISTRITO FEDERAL
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (RE n. 1.008.166, Tema
n. 548): repercussão geral reconhecida.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no inc. III do
art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 15 de dezembro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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