Criando um monitoramento
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Informações do processo ADI 5011
Envolvidos da última movimentação:
- Amicus curiae
- Interessado
- Amicus curiae
- Relator
- Amicus curiae
- Advogado
-
- Rafael Alexandria de Oliveira e outros (A/S)
- Advogado
- Requerente
- Procurador
- Advogado
- Procurador
13/03/2024 Visualizar PDF
-
Estado de Sergipe
Amicus curiae
-
Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe
Interessado
-
Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep
Amicus curiae
DECISÃO:
Trata-se de pedido veiculado por LARISSA LACERDA DE OLIVEIRA E SOUZA por meio da Petição 23966/24 (eDoc56) requerendo a expedição de ofício ao Defensor Público Geral do Estado de Sergipe determinando o cumprimento da decisão proferida na presente ADI mediante aposentadoria dos 8 Defensores Públicos listados na petição para abertura de vagas e consequente convocação e posse de candidatos aprovados e habilitados no último concurso daquela Instituição.
A presente ADI transitou em julgado em 08.08.2020 (eDoc 85).
O pedido foi deduzido pela requerente no bojo dos autos da ADI em 07.03.2024.
A reclamação constitucional, sujeita à livre distribuição, é a ação vocacionada para a tutela específica da competência e autoridade das decisões proferidas por este Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
Assim, deixo de conhecer do pedido deduzido.
Intime-se.
Nada mais requerido, proceda-se à baixa ao arquivo.
Publique-se.
Brasília, 11 de março de 2024.
Ministro EDSON FACHIN
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 747 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
12/03/2024 Visualizar PDF
-
Estado de Sergipe
Amicus curiae
-
Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe
Interessado
-
Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep
Amicus curiae
DECISÃO:
Trata-se de pedido veiculado por LARISSA LACERDA DE OLIVEIRA E SOUZA por meio da Petição 23966/24 (eDoc56) requerendo a expedição de ofício ao Defensor Público Geral do Estado de Sergipe determinando o cumprimento da decisão proferida na presente ADI mediante aposentadoria dos 8 Defensores Públicos listados na petição para abertura de vagas e consequente convocação e posse de candidatos aprovados e habilitados no último concurso daquela Instituição.
A presente ADI transitou em julgado em 08.08.2020 (eDoc 85).
O pedido foi deduzido pela requerente no bojo dos autos da ADI em 07.03.2024.
A reclamação constitucional, sujeita à livre distribuição, é a ação vocacionada para a tutela específica da competência e autoridade das decisões proferidas por este Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
Assim, deixo de conhecer do pedido deduzido.
Intime-se.
Nada mais requerido, proceda-se à baixa ao arquivo.
Publique-se.
Brasília, 11 de março de 2024.
Ministro EDSON FACHIN
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 947 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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