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Movimentações 2018 2017
08/02/2018
Objeto: Proferida sentença "Absolutória"
Dispositivo: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado na deúncia,
ao fito de ABSOLVER o acusado SINVAL PEDROSO, já qualificado nos autos, pela
prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.176/1991, o que faço com fulcro
no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal."
Dispositivo: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado na deúncia,
ao fito de ABSOLVER o acusado SINVAL PEDROSO, já qualificado nos autos, pela
prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.176/1991, o que faço com fulcro
no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal."
Magistrado: Marcelo Torres Liberati
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