Informações do processo 2018/0036100-5

EMENTA
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO
EXTREMO NÃO ADMITIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
ENVIO DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso extraordinário, interposto por CARLOS EDUARDO

SAVIAN, contra decisão monocrática desta Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça que

não admitiu o apelo extremo (fls. 481/483).

Embora intimado, o agravado não ofereceu resposta (certidão de fl. 502).

Da análise do recurso, verifica-se que a parte agravante não apresentou fundamentos

aptos a ensejar a modificação da decisão ora impugnada, não sendo hipótese de retratação.

Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º,

do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
Brasília, 25 de fevereiro de 2019.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Vice-Presidente

(383)
RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.250.629 - AC

(2018/0037388-0)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE : DIEMENSON DE SOUZA BATISTA
ADVOGADOS : JAIR DE MEDEIROS - AC000897

CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS E OUTRO(S) -

AC003162

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL