DESPACHO

Intime-se a requerente para que junte aos autos a tradução oficial do
documento acostado às fls. 137-139, em 10 dias.

Brasília (DF), 27 de agosto de 2019.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Relator

DESPACHO

Consoante delineado pelo Ministério Público (fl. 131):

[...] a sentença homologanda faz referência apenas à sociedade
empresária denominada RIPCL LLC. Por outro lado, a ora recorrente,
ao pleitear sua homologação, faz em face daquele que seria o
representante da aludida sociedade empresária.

Em casos assim, é imperioso que a parte requerente comprove o que
alegado, no sentido de que a pessoa física é representante legal da
sociedade empresária condenada no processo alienígena.

Assim, intime-se a requerente para que, no prazo de 15 dias, comprove a
representação legal da requerida, nos termos em que indagado pelo Parquet.

Brasília (DF), 1º de agosto de 2019.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

DESPACHO

Deferido o prazo adicional de 15 dias para cumprimento do despacho de fl. 112.

Brasília (DF), 1º de abril de 2019.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Relator

DESPACHO

Intime-se a requerente para que providencie a tradução oficial da sentença, no prazo

de 30 dias , nos termos do parecer ministerial de fls. 109-110.

Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2019.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Relator