Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

DECISÃO

Cuida-se de desistência (fl. 494) subscrita por advogado munido de poderes especiais
(fls. 44/48).

Tratando-se de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art.

998 do CPC) e tendo em vista o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência dos

embargos de declaração, determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Intimem-se.
Brasília/DF, 08 de fevereiro de 2019.

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Relatora