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01/03/2024 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) para regularizar
a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos:
DECISÃO
Em razão do noticiado acordo às fls. 784/787 (e-STJ), julgo prejudicado o presente
recurso, nos termos do art. 34, IX e XI, do RISTJ.
Remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis.
Publique-se.
Brasília, 28 de fevereiro de 2024.
Ministro RAUL ARAÚJO
Relator
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Confirma a exclusão?