Criando um monitoramento
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Informações do processo 2018/0057808-7
- Numeração alternativa
- RECURSO ESPECIAL Nº 1729871
- Movimentações
- 4
- Data
- 22/03/2018 a 15/02/2019
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
-
- C G da S F MENOR
- Repr. por
-
- A G da S F
- Advogado
-
- Ruth Moreira Santos Albuquerque e outros (S)
- Advogado
- Advogado
- Advogado
-
- Adv: Andréa Ferreira dos Santos Caetano e outros (S)
- Relator
-
- Antonio Carlos Ferreira MINISTRO
- Advogado
Movimentações 2019 2018
15/02/2019 Visualizar PDF
- C G da S F MENOR
- A G da S F
Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: AgInt no RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 9529 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: AgInt no RECURSO ESPECIAL
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO
ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PREQUESTIONAMENTO.
AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema
tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso
especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do
STF.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e
Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2019 (Data do Julgamento)
Retirado da página 9529 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
14/02/2019 Visualizar PDF
- C G da S F MENOR
- A G da S F
Tipo: AgInt no RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 11732 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO
ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PREQUESTIONAMENTO.
AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o
tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do
recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n.
282 e 356 do STF.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão,
Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2019 (Data do Julgamento)
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Relator
Retirado da página 11732 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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