Informações do processo RE 1112117

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 13/03/2018 a 18/11/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Advogado-Geral da União

Movimentações 2020 2018

18/11/2020 Visualizar PDF

  • Advogado-Geral da União
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Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 161/2020 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:


Origem: 05068265820164058500 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Procedência: SERGIPE

Matéria:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Benefícios em Espécie

Pensão por Morte (Art. 74/9)


Retirado da página 78 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão