DECISÃO

Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de
desistência do agravo em recurso especial formulado às fls. 401/402, nos termos dos arts. 998 do
CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ.

Remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 30 de junho de 2020.

Ministro RAUL ARAÚJO
Relator

Documento eletrônico VDA25968526 assinado eletronicamente nos termos do Art.1° §2° inciso III da Lei 11.419/2006

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HABEAS CORPUS N° 592391 - SP (2020/0154136-6)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE    : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS    : MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO - SP231045

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : WILSON MARCOS CAVALLIERI PEREIRA (PRESO)
INTERES.       : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO