Informações do processo 2018/0070563-0

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

Sustentação oral: DR. ALAN VAGNER SCHMIDEL, PELA PARTE MARCOS
WURZIUS E OUTRO

DR. EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO, PELA PARTE AGRAVADA
BANCO SISTEMA S.A

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO
ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
AÇÃO EXTINTA EM RELAÇÃO AO RECORRENTE EM
RAZÃO DA DESISTÊNCIA DO CREDOR EXEQUENTE.
RECURSO ESPECIAL NO QUAL SE DISCUTE A
EXTENSÃO   DA   RESPONSABILIDADE   DO

RECORRENTE EM RELAÇÃO AO CRÉDITO
EXEQUENDO. PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO DO
RECURSO ESPECIAL EM RELAÇÃO AO ASSISTENTE.
INVIABILIDADE. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE
TERCEIRO APRESENTADO APÓS A HOMOLOGAÇÃO
DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO
RECORRENTE ASSISTIDO (CPC/2015, ART. 119,
PARÁGRAFO ÚNICO). PERDA DE OBJETO DO
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DESPROVIDO.

1. O recurso especial vem interposto por devedor em execução
por título extrajudicial, trazendo a debate exclusivamente a
extensão de sua responsabilidade em relação ao crédito
exequendo. A posterior desistência da execução e a extinção da
ação executiva em relação ao recorrente, pelo juízo de primeiro
grau, acarreta a perda superveniente de objeto do recurso
especial.

2. Incabível, nestes autos, a discussão acerca da eventual
invalidade da desistência homologada pelas instâncias inferiores,
questão que extrapola os limites deste recurso especial e não pode
ser examinada de per saltum por esta Corte, sob pena de
supressão de instância.

3. Nos termos da jurisprudência desta Corte: 'É defeso ao STJ
exercer o controle sobre os atos praticados pelo juiz que preside

a execução, deliberando a respeito per saltum. Esse controle
deve ser exercido nas esferas ordinárias, valendo-se dos
recursos e medidas judiciais que forem reputados convenientes,
e não por esta Corte' (MC 13.346/RS, Rel. Min. NANCY
ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ de 25.10.2007).

4. O terceiro juridicamente interessado, ao intervir no processo,
recebe-o no estado em que se encontra (CPC/2015, art. 119,
parágrafo único).

5. Hipótese em que, no momento em que requerida a intervenção
de terceiro nestes autos, a perda de objeto do recurso especial já
se tinha consolidado.

6. Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti e os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com
o Sr. Ministro Relator. Sustentaram, oralmente, os Drs. Alan Vagner Schmidel, pela parte
agravante, e Eduardo Antonio Lucho Ferrão, pelo agravado.

Brasília, 18 de abril de 2023 (Data do Julgamento)

MINISTRO RAUL ARAÚJO
Relator

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de
Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 02/05/2023, às 14 horas.

Adiado o julgamento para a próxima sessão (18/04/2023), por indicação do Sr.

Ministro Relator.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

Adiado o julgamento para a sessão de 11/4/2023, por indicação do Sr. Ministro

Relator.

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de
Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2023, às 14:00:00 horas.