EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO SECURITÁRIA. SISTEMA
FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. Tendo sido decidida pela Corte de origem a questão referente à inversão
do ônus probatório com fundamento na hipossuficiência e vulnerabilidade

técnica e econômica da parte agravada, a inversão do julgado encontra óbice

na Súmula 7/STJ.

2. Agravo interno a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco

Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 28 de março de 2019 (Data do Julgamento)

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do

Sr. Ministro Relator.

(6935)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.270.634/PR (2018/0072359-9)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

AGRAVANTE : ITAÚ SEGUROS S/A

ADVOGADOS : WANDERLEI DE PAULA BARRETO - PR009660

GRAZZIELA PICANÇO DE SEIXAS BORBA - PR027699

LUCIANY MICHELLI PEREIRA DOS SANTOS - PR027709
JOÃO JOSÉ DA FONSECA JUNIOR - PR047821
SUÉLEN JOSANE BROTO GOMES - PR063955

MAÍRA DE PAULA BARRETO - PR047653

LARISSA AGOSTINHO TEBINKA - PR069499
AGRAVADO : RUBIA ALVES FLOZINO
ADVOGADO : ADEMIR TRIDA ALVES - PR058356

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt: