Informações do processo PPE 863

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 07/05/2018 a 24/03/2026
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2026 2021 2018

24/03/2026 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DECISÃO: Feito com trânsito em julgado certificado em 06/02/2019 (eDOC 57). Dessa forma, determino à Secretaria que promova o imediato arquivamento e baixa dos autos, inclusive no sistema eletrônico de gestão de processos do gabinete (e-Digital).

Cumpra-se.

Brasília, 22 de março de 2026.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 1060 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

23/03/2026 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DECISÃO: Feito com trânsito em julgado certificado em 06/02/2019 (eDOC 57). Dessa forma, determino à Secretaria que promova o imediato arquivamento e baixa dos autos, inclusive no sistema eletrônico de gestão de processos do gabinete (e-Digital).

Cumpra-se.

Brasília, 22 de março de 2026.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 215 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão