Criando um monitoramento
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Informações do processo 2018/0095604-4
- Numeração alternativa
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1283657
- Movimentações
- 11
- Data
- 08/05/2018 a 05/02/2020
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Embargante
- Advogada
-
- Carolina Louza Petrarca e outros (S)
- Advogado
- Advogado
- Advogado
-
- Antônio Torreão Braz Filho e outros (S)
- Advogado
- Advogado
- Relator
-
- Raul Araújo MINISTRO
- Advogado
- Advogado
- Outro nome
- Embargado
05/02/2020 Visualizar PDF
-
Norte Energia S/A
Embargante
-
Carolina Louza Petrarca
e outros
(S)
Advogada
-
Carla Louzada Marques Carmo
Advogado
Tipo: EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 40223 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.
Retirado da página 40223 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
03/02/2020 Visualizar PDF
-
Norte Energia S/A
Embargante
-
Carolina Louza Petrarca
e outros
(S)
Advogada
-
Carla Louzada Marques Carmo
Advogado
Tipo: EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 26605 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO
OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual
existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material
(CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para
rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na
decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo
julgamento da lide.
2. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi (Presidente) e Luis Felipe Salomão votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Brasília, 17 de dezembro de 2019 (Data do Julgamento)
MINISTRO RAUL ARAÚJO
Relator
Retirado da página 26605 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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