Informações do processo 2018/0101639-5

Atribuição em 26/09/2018 às 12:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Redistribuição automática em 28/06/2018 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Processo registrado em 16/05/2018 às 17:45

CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

DESPACHO
Vistos etc.
Em exame perfunctório, em razão da atribuição restrita do Presidente da Comissão Gestora de
Precedentes, não identifico – no acórdão proferido pelo Tribunal de origem, que manteve
entendimento possivelmente diverso do Tema repetitivo n. 886 (REsp n. 1.345.331/RS) –
hipóteses de distinção do precedente aptas a justificar a tramitação deste recurso como representativo
da controvérsia, nos termos da parte final do art. 1.041 do Código de Processo Civil.

Assim, em atenção aos incisos V a VIII do art. 21-E do Regimento Interno do Superior

Tribunal de Justiça, redistribua-se este processo à Presidente do STJ.

Retirem-se as marcações nestes autos eletrônicos e nos sistemas da Corte da indicação deste
recurso como representativo da controvérsia.
Cumpra-se.
Brasília (DF), 04 de maio de 2018.
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Presidente da Comissão Gestora de Precedentes - Portaria STJ 299/2017

AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:

Processo registrado em 03/05/2018 às 14:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR