Informações do processo RCL 30406

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 118 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, contendo os seguintes processos:

DESPACHO:

Referente à Petição 19.899/2021 : em atendimento a despacho, a
parte reclamante informou que: (i) “o endereço da Reclamada é o constante
dos dados de seu contrato de trabalho, bem como do processo originário"; (ii)
a reclamante “tem tentado citar a Reclamada de todas as formas, mas até
agora sem êxito". Requereu, assim, a citação por edital.

Nos termos do artigo 256, II, e § 3º, do CPC/2015, determino à
Secretaria a requisição de informações sobre o endereço de Jaqueline Pereira
da Silva nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços
públicos.

Publique-se.

Brasília, 06 de outubro de 2021.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Relator