Informações do processo RE 1128999

Movimentações
4

Data
10/05/2018 a 02/05/2022

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Município de Seara

Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Agravado
- Caixa Economica Federal

Agravado
- União

Advogado
- Luiz Magno Pinto Bastos Júnior

Advogado
- Vera Lucia Bicca Andujar

Agravante
- Municipio de Seara

Relator
- Dias Toffoli Ministro(a)

Advogado
- Leonardo Bruno Pereira de Moraes

Movimentações 2022 2021 2019 2018

02/05/2022 Visualizar PDF

Procurador-Geral do Município de Seara

Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Caixa Economica Federal
Agravado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

União
Agravado

Luiz Magno Pinto Bastos Júnior
Advogado

Vera Lucia Bicca Andujar
Advogado

Municipio de Seara
Agravante

Dias Toffoli Ministro(a)
Relator

Leonardo Bruno Pereira de Moraes
Advogado

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 57/2022 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: REsp - 50004731920154047212 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: SANTA CATARINA

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Contribuições

Contribuições Especiais

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Retirado da página 41 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão