Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1130052
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrente
- Advogado
- Recorrido
- Procurador
- Advogado
- Relator
27/09/2024 Visualizar PDF
-
União
Recorrente
-
Usina São Martinho S/A
Recorrente
-
Hamilton Dias de Souza
Advogado
O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado pelo Supremo Tribunal Federal na sistemática da repercussão geral (RE 1.310.691 RG/SC – Tema 1.320, Rel. Min. André Mendonça).
Posto isso, determino a devolução destes autos à origem a fim de que seja observado o disposto nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 26 de setembro de 2024.
Ministro Cristiano Zanin
Relator
Retirado da página 752 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
26/09/2024 Visualizar PDF
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União
Recorrente
-
Usina São Martinho S/A
Recorrente
-
Hamilton Dias de Souza
Advogado
O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado pelo Supremo Tribunal Federal na sistemática da repercussão geral (RE 1.310.691 RG/SC – Tema 1.320, Rel. Min. André Mendonça).
Posto isso, determino a devolução destes autos à origem a fim de que seja observado o disposto nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 26 de setembro de 2024.
Ministro Cristiano Zanin
Relator
Retirado da página 752 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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