DISTRIBUIÇÃO

Ata da Quadragésima Primeira Distribuição realizada em 18 de

fevereiro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração e, constatado o abuso do direito de recorrer, determinou a
certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa dos autos à origem, nos
termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.2.2019 a
7.2.2019.

Embargos de declaração no agravo regimental no recurso
extraordinário com agravo. 2. Ausência de omissão, contradição e
obscuridade. 3. Abuso do direito de recorrer. 4. Embargos rejeitados, com
determinação de certificação do trânsito em julgado e imediata baixa dos
autos.

Brasília, 20 de fevereiro de 2019.

Fabiano de Azevedo Moreira
Coordenador de Processamento Final

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Decisões e Despachos dos Relatores

PROCESSOS ORIGINÁRIOS

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Trigésima Terceira Distribuição realizada em 7 de fevereiro de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração e, constatado o abuso do direito de recorrer, determinou a
certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa dos autos à origem, nos
termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.2.2019 a

7.2.2019.

Processos com Decisões Idênticas:

RELATOR: MIN. GILMAR MENDES