ANTONIO AUGUSTO HARRES ROSA - PR061449

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS - PR056848

MARIANA BORGES ALTMAYER - PR056847

ALEXANDRE EDUARDO GALEAZZI E OUTRO(S) - PR073896
REQUERIDO    : ANGELA MARIA SCHVABE IRUME

REQUERIDO    : CARLOS ALBERTO IRUME

REQUERIDO    : PATRÍCIAA ACHVABE IRUME

ADVOGADO    : RICARDO PUSSOLI MARCHETTE - PR021365

REQUERIDO : BAGGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO : KAUÊ LUSTOSA - PR042711
DECISÃO

Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do

agravo em recurso especial formulado às fls. 587/592, nos termos dos arts. 998 do CPC/2015 e 34,
IX, do RISTJ.
Remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis.

Publique-se.
Brasília, 30 de novembro de 2018.

MINISTRO RAUL ARAÚJO
Relator
(5744)

Acordo nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.291.440 - SC
(2018/0109901-0)

RELATOR     : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE   : GORETTI SANTA MARTINS

ADVOGADOS : FABRICIO NATAL DELL' AGNOLO - SC014050

PATRÍCIA MICHELE KEMPER - SC033780

AGRAVADO    : OI S.A

ADVOGADOS   : EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195

MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180

DECISÃO
A agravada, OI S.A., apresentou petição protocolizada sob o n. 00636553/2018
(e-STJ fls. 359/379), requerendo "a juntada do Termo de Mediação em anexo, no qual as partes
acordaram voluntariamente acerca dos valores depositados, e consequente extinção do feito" (e-STJ
fl. 359). Dessa forma, peticionou a baixa do processo à origem, "para que se proceda a análise e
homologação do acordo, expedição e levantamento dos mandados de pagamento, com a extinção do

feito (art. 924, II do CPC), com a resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b" do CPC"

(e-STJ fl. 359).
Intimada, a agravante, GORETTI SANTA MARTINS, juntou petição protocolizada

sob o n. 00679940/2018 (e-STJ fls. 385/386), informando que "recentemente foi realizado acordo

entre as partes, através da plataforma para mediação de créditos relacionados ao grupo OI S/A, fato
que enseja a perda do objeto do recurso interposto".

Os advogados subscritores das referidas petições possuem poderes para tanto (e-STJ

fls. 67/71 e 1 Ap. 1).

De fato, a realização de acordo pelas partes, conforme se infere das informações
constantes dos autos, denota a superveniente falta de interesse processual, por perda de objeto do
presente recurso (e-STJ fls. 352/353).

A homologação do acordo, por sua vez, deve ser apreciada pelo Juízo de origem.

Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para que a

pretendida homologação seja decidida.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 29 de novembro de 2018.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Relator

(5745)
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.298.173 - MG (2018/0123976-5)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

EMBARGANTE  : S B DE A

EMBARGANTE  : L B

ADVOGADO : ALEXANDRE LAWRENCE DE MOURA DIAS - MG042372

EMBARGADO   : J B C

EMBARGADO   : J B S A

ADVOGADO : FABIO HORDONES DA ROCHA - MG105723

EMBARGADO : G DA S
ADVOGADO : VANDERLEI PEREIRA DA SILVA - MG158600

Atribuição em 26/09/2018 às 12:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Distribuição automática em 09/05/2018 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR