Informações do processo AI 671476

Movimentações
2

Data
15/05/2018 a 29/06/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Agravante
- Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

Advogado
- Andrize Leite Caldeira

Relator
- Marco Aurélio Ministro(a)

Agravado
- Helena Beatriz Gomes Machado

Movimentações Ano de 2018

29/06/2018 Visualizar PDF

Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
Agravante

Andrize Leite Caldeira
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Helena Beatriz Gomes Machado
Agravado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AI - 70013917802 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

AGRAVO — MINUTA — DESCOMPASSO — NÃO

CONHECIMENTO.

1. Afasto a suspensão anteriormente determinada.

2. Há flagrante descompasso entre o ato com que se negou
seguimento ao extraordinário e o teor da minuta deste agravo. Ao não admitir
o recurso, o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul apontou a ausência de plausibilidade da alegação de afronta
do artigo 100, § 1º, da Constituição Federal. O agravante limitou-se a afirmar o
prequestionamento da matéria. A ausência de impugnação específica dos
fundamentos da decisão agravada configura irregularidade formal, porquanto

não tem o condão de afastar a motivação apresentada pelo juízo primeiro de

admissibilidade.

3. Não conheço do agravo.

4. Publiquem.
Brasília, 26 de junho de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

Retirado da página 218 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

15/05/2018 Visualizar PDF