Informações do processo ARE 1131050

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 21/05/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador-Geral do Estado de São Paulo
  • Registrado
    • Ministro Presidente

Movimentações Ano de 2018

21/05/2018 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral do Estado de São Paulo
  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: AREsp - 00037566720148260344 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Procedência: SÃO PAULO

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
n. 610.220, Tema 271): ausência de repercussão geral.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal

de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a  do inc.

I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c  do inc. V do art. 13 do

Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 16 de maio de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente


Retirado da página 35 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão