Informações do processo HC 157033

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Octogésima Primeira Distribuição realizada em 3 de abril de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator, com ressalva do Ministro Celso de
Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.2.2019 a 7.2.2019.

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Delito descrito no artigo 217-
A, caput, do Código Penal c/c o artigo 226, incisos I e II: estupro de vulnerável
agravado em razão do concurso de pessoas e da proximidade da vítima com
agressores. 3. Execução provisória da pena com fundamento no decidido pelo
STF no HC 126.292/SP. 4. Possibilidade. 5. Garantia da ordem pública que
autoriza a prisão, em casos graves, após o esgotamento das vias ordinárias.
6. Orientação para que o Juízo das Execuções atue no sentido de manter o
paciente em local seguro dentro do estabelecimento prisional. 7. Agravo

regimental desprovido.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Trigésima Terceira Distribuição realizada em 7 de fevereiro de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo

regimental, nos termos do voto do Relator, com ressalva do Ministro Celso de
Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.2.2019 a 7.2.2019.