Informações do processo AI 567910

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos, nos termos do voto do Relator. Afirmou suspeição o Ministro Luís
Roberto Barroso. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência
do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 19.6.2018.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO – VÍCIO –
INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que
respaldem os embargos declaratórios – omissão, contradição, obscuridade e
erro material –, impõe-se o desprovimento.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos, nos termos do voto do Relator. Afirmou suspeição o Ministro Luís
Roberto Barroso. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência
do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 19.6.2018.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Matéria:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença
Multa de 10%

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DECISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INTERESSE – ELUCIDAÇÃO.
1. Ante a passagem de tempo e o alcance dos efeitos do Termo de
Compromisso Ambiental juntado ao processo – folha 417 a 442 –, diga a
embargante sobre a persistência do interesse na suspensão da tramitação

dos autos e no julgamento dos embargos de declaração interpostos.

2. Publiquem.
Brasília, 21 de maio de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator