Informações do processo 2016/0144582-9

  • Numeração alternativa
  • EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4.151
  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 28/05/2018 a 17/01/2025
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2025 2024 2023 2022 2021 2020 2018

17/01/2025 Visualizar PDF

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Tipo: EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos:


DECISÃO

Intime-se a UNIÃO acerca do Termo Individual de Acordo firmado por JAIR
ARCANJO RIBEIRO e JAIRO CORDEIRO GONCALVES, acostado às fl. 1252 e 1283,
respectivamente, bem como da sentença juntada por cópia às fls. 1254-1279 e da decisão
proferida nos EmbExeMS 6864/DF (2008/0044671-3), cópia às fls. 1285-1288.

Havendo anuência da Fazenda Pública quanto à adesão ao acordo pelos referidos
substituídos, fica desde logo autorizada a expedição da requisição de pagamento, com destaque
de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos, e o valor
a ser indicado pela devedora mediante juntada da respectiva planilha individual de cálculo.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 15 de janeiro de 2025.

Ministro Ribeiro Dantas

Presidente da Seção


Retirado da página 2089 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

14/01/2025 Visualizar PDF

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Tipo: EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Intimação à parte requerida para verificar a regularidade formal dos(as) PRCs/RPVs
expedidos:



Retirado da página 1581 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

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