Informações do processo ARE 1134082

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Ata da Quinquagésima Sétima Distribuição realizada em 6 de março
de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos
embargos de declaração e aplicou a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do
CPC/2015, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Dias Toffoli.
Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso. Plenário, Sessão Virtual de

15.2.2019 a 21.2.2019.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO
MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES.
IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTOS SIMULTANEAMENTE. ARTIGO 1.033 DO CPC/2015.
INAPLICABILIDADE. MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO
DA MULTA DO ARTIGO 1.026, § 2º, DO CPC/2015. EMBARGOS
INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO
JUÍZO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO NESTA SEDE
RECURSAL. ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Quadragésima Quinta Distribuição realizada em 22 de

fevereiro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos
embargos de declaração e aplicou a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do
CPC/2015, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Dias Toffoli.
Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso. Plenário, Sessão Virtual de

15.2.2019 a 21.2.2019.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Vigésima Oitava Distribuição realizada em 1 de fevereiro de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Matéria:

DIREITO CIVIL

Obrigações

Espécies de Contratos

Contratos Bancários