Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1135945
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo
- Embargado
- Advogado
- Embargante
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Relator
-
- Alexandre de Moraes Ministro(a)
Movimentações 2019 2018
26/02/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo
-
Estado de São Paulo
Embargado
-
José Francisco Rodrigues Filho
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 45 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Quadragésima Terceira Distribuição realizada em 20 de
fevereiro de 2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: REsp - 09139009420128260037 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de
declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos
autos ao Juízo de origem imediatamente, nos termos do voto do Relator.
Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.2.2019 a 14.2.2019.
EMENTA: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO
EMBARGADO, QUE EXAMINOU OS PRIMEIROS EMBARGOS. NÃO
CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS À
ORIGEM.
1. Os segundos embargos de declaração devem dirigir-se ao acórdão
que examinou os primeiros embargos.
2. À falta de fundamentação minimamente adequada, os segundos
embargos não merecem ser conhecidos.
3. Recurso manifestamente incabível não produz o efeito interruptivo,
de modo que o prazo para impugnações ao julgado atacado seguiu fluindo até
seu termo final.
4. Embargos de declaração não conhecidos. Certificação do trânsito
em julgado e determinação de baixa imediata dos autos à origem.
Retirado da página 45 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
21/02/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo
-
Estado de São Paulo
Embargado
-
José Francisco Rodrigues Filho
Advogado
Tipo: EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 86 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Quadragésima Distribuição realizada em 15 de fevereiro de
2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: REsp - 09139009420128260037 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de
declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos
autos ao Juízo de origem imediatamente, nos termos do voto do Relator.
Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.2.2019 a 14.2.2019.
Retirado da página 86 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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