Informações do processo HC 157600

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Trigésima Distribuição realizada em 30 de maio

de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão : A Turma, por maioria, indeferiu a ordem e determinou que
se oficie ao Tribunal de origem para que proceda ao julgamento da Apelação
em, no máximo, quatro meses, a partir da data deste julgamento, nos termos
do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o
Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Oseas de Sousa Rodrigues Filho
pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 19.3.2019.

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO
RECURSO DE APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.

1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que
a razoável duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade da
causa, da atuação das partes e do Estado-Juiz. Inexistência de

constrangimento ilegal apto a justificar o relaxamento da prisão.

2. Habeas Corpus indeferido, com determinação.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Septuagésima Primeira Distribuição realizada em 23 de

março de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão : A Turma, por maioria, indeferiu a ordem e determinou que
se oficie ao Tribunal de origem para que proceda ao julgamento da Apelação

em, no máximo, quatro meses, a partir da data deste julgamento, nos termos
do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o
Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Oseas de Sousa Rodrigues Filho
pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 19.3.2019.

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Ata da Quinquagésima Sétima Distribuição realizada em 6 de março
de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Prisão Preventiva
Revogação