Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1136572
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
- Agravado
- Advogado
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2019 2018
16/05/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
-
Estado do Rio de Janeiro
Agravado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 62 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00260001320158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procedência: RIO DE JANEIRO
Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos
termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma,
Sessão Virtual de 26.4.2019 a 3.5.2019.
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
ILEGITIMIDADE RECURSAL. ARTIGO 162 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VÍCIO QUE NÃO SE CONVALIDA. PEÇA
RECURSAL SUBSCRITA POR PROCURADOR JURÍDICO SEM
ASSINATURA DO PRESIDENTE DA MESA. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE
POSTULATÓRIA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Retirado da página 62 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
09/05/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
-
Estado do Rio de Janeiro
Agravado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 61 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Centésima Sétima Distribuição realizada em 5 de maio de
2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 00260001320158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procedência: RIO DE JANEIRO
Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos
termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma,
Sessão Virtual de 26.4.2019 a 3.5.2019.
Retirado da página 61 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/04/2019 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
-
Estado do Rio de Janeiro
Agravado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 113 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Octogésima Quarta Distribuição realizada em 8 de abril de
2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 00260001320158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procedência: RIO DE JANEIRO
Matéria:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO
Atos Administrativos
Retirado da página 113 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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