Informações do processo ARE 1137641

Ata da Centésima Quadragésima Distribuição realizada em 17 de
junho de 2018.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

DECISÃO: Tendo em vista os termos da Petição 38245/2018 (eDOC 8),
homologo, para que produza seus efeitos jurídicos, a desistência do presente

recurso, manifestada por procurador com poderes bastantes (eDOC 2 p. 47)

Publique-se.
Brasília, 14 de junho de 2018
Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO