Informações do processo 2018/0133865-0

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) para regularizar
a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos:

DECISÃO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado pelo Tribunal de
origem por meio da petição de fls. 305/313, julgo prejudicado o presente recurso pela
superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Feitas as anotações de praxe, determino a remessa dos autos ao douto juízo de
origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo.

Publique-se.

Brasília, 20 de setembro de 2023.

Ministro RAUL ARAÚJO

Relator