Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1138591
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado
- Procurador
- Relator
- Advogado
- Embargante
- Advogado
06/03/2024 Visualizar PDF
-
Estado do Paraná
Embargado
-
Procurador-Geral do Estado do Paraná
Procurador
-
André Mendonça
Relator
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 1272 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ART. 1.023 DO CPC: INOBSERVÂNCIA. CARÁTER INFRINGENTE.
1. A embargante não indicou a ocorrência de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado e, assim, descumpriu o disposto no art. 1.023 do Código de Processo Civil.
2. No caso, o recurso possui nítido caráter infringente, pois se buscou apenas rediscutir matéria já decidida, o que demonstra o caráter manifestamente protelatório do recurso.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 1272 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/03/2024 Visualizar PDF
-
Estado do Paraná
Embargado
-
Procurador-Geral do Estado do Paraná
Procurador
-
André Mendonça
Relator
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 1239 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ART. 1.023 DO CPC: INOBSERVÂNCIA. CARÁTER INFRINGENTE.
1. A embargante não indicou a ocorrência de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado e, assim, descumpriu o disposto no art. 1.023 do Código de Processo Civil.
2. No caso, o recurso possui nítido caráter infringente, pois se buscou apenas rediscutir matéria já decidida, o que demonstra o caráter manifestamente protelatório do recurso.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 1239 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/01/2024 Visualizar PDF
-
Estado do Paraná
Embargado
-
Procurador-Geral do Estado do Paraná
Procurador
-
André Mendonça
Relator
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 308 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
Retirado da página 308 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
23/01/2024 Visualizar PDF
-
Estado do Paraná
Embargado
-
Procurador-Geral do Estado do Paraná
Procurador
-
André Mendonça
Relator
Tipo: RE-AGR-ED
Retirado da página 234 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.12.2023 a 18.12.2023.
Retirado da página 234 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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