Informações do processo HC 158312

Movimentações
5

Data
18/06/2018 a 05/12/2019

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Coator
- Relator do Hc Nº 452.738 do Superior Tribunal de Justiça

Paciente
- Jose Francisco dos Santos

Relator
- Marco Aurélio Ministro(a)

Impetrante
- Gleuton Araujo Portela e outros (A/S)

Redator do acórdão
- Alexandre de Moraes Ministro(a)

Movimentações 2019 2018

05/12/2019 Visualizar PDF

Relator do Hc Nº 452.738 do Superior Tribunal de Justiça

Jose Francisco dos Santos
Paciente

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gleuton Araujo Portela e outros (A/S)
Impetrante

Alexandre de Moraes Ministro(a)
Redator do acórdão

Tipo: HABEAS CORPUS

Origem: 158312 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: PIAUÍ

Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração, nos
termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão,
vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Ausente, justificadamente, o
Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma,

3.9.2019.

EMENTA: HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO
MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA
691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE
ILEGALIDADE.

1. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas
corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de
liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida
supressão de instância (Súmula 691).

2. Inexistência de teratologia ou caso excepcional que caracterizem
flagrante constrangimento ilegal.

3. Habeas corpus não conhecido.

Retirado da página 73 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

17/09/2019 Visualizar PDF