Informações do processo 2018/0139290-9

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Impugnação dos EDcl:

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL.   CONTRATO   DE   PARTICIPAÇÃO

FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
OFENSA AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL DE 2015. OMISSÃO CONFIGURADA. AGRAVO
INTERNO PROVIDO PARA RECONSIDERAR A
DECISÃO AGRAVADA, CONHECER DO AGRAVO E
DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

1. Havendo omissão relevante no acórdão proferido pela Corte
de origem, é devido o acolhimento da ofensa ao art. 1.022 do
CPC de 2015, anulando-se o acórdão proferido em sede de
embargos de declaração, a fim de que, em novo julgamento, seja
sanado o vício verificado.

2. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada,
e, em nova análise, conhecer do agravo e dar provimento ao
recurso especial.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,

acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti e Antonio
Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Licenciado o Sr. Ministro Marco
Buzzi (Presidente). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Brasília, 15 de março de 2021 (Data do Julgamento)

Ministro Raul Araújo
Relator

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