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09/06/2021 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para
Impugnação:
1. Considerando o teor da certidão de fls. 971, certificando o
trânsito em julgado, em 20/10/2020, do acórdão de fls. 959/960, verifica-se
que houve o encerramento do processo.
2. Remetam-se os autos à Coordenadoria para que certifiquem
acerca do cumprimento da medida.
Brasília, 07 de junho de 2021.
MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO)
Relator
18/03/2021 Visualizar PDF
Redistribuição por prevenção do Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF-5a REGIÃO) em 12/03/2021 às 11:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
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