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Movimentações 2019 2018
20/02/2019 Visualizar PDF
A ta n. 9333 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 18 de fevereiro de 2019.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:
DESPACHO
Diante da manifestação do Ministério Público Federal às fls. 241, devolvam-se os
autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do
RISTJ), sem o trânsito em julgado .
Brasília, 18 de fevereiro de 2019.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente
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