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EMENTA

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO

INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM PEDIDO DE
COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. OBSCURIDADE. OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REFORMA DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

1. Ação de indenização por dano materiais cumulada com pedido de compensação por

danos morais.

2. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, constitui-se em recurso de
natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -,

não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende,

essencialmente, reformar o decidido.

3. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos
de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr.

Ministro Moura Ribeiro.

Brasília, 25 de Fevereiro de 2019 (Data do Julgamento)

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