Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1140924
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador Geral da Republica
- Procurador
-
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Advogado
- Embargante
- Embargado
- Relator
-
- Roberto Barroso Ministro(a)
Movimentações 2019 2018
12/04/2019 Visualizar PDF
- Procurador Geral da Republica
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
-
Helio Aparecido Marcal da Silva
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 38 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Octogésima Terceira Distribuição realizada em 5 de abril de
2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 10702030833371001003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Procedência: MINAS GERAIS
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de
29.3.2019 a 4.4.2019.
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART.
619 DO CPP. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE.
1. Não há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no
acórdão questionado, o que afasta a presença de qualquer dos pressupostos
de embargabilidade, nos termos do art. 619 do CPP.
2. A via recursal adotada não se mostra adequada para a renovação
de julgamento que se efetivou regularmente.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 38 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/04/2019 Visualizar PDF
- Procurador Geral da Republica
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
-
Helio Aparecido Marcal da Silva
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 71 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Octogésima Segunda Distribuição realizada em 4 de abril de
2019.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 10702030833371001003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Procedência: MINAS GERAIS
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de
29.3.2019 a 4.4.2019.
Retirado da página 71 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
20/03/2019 Visualizar PDF
- Procurador Geral da Republica
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
-
Helio Aparecido Marcal da Silva
Advogado
Seção: SESSÃO VIRTUAL
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 104 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ata da 7ª (sétima) sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal
Federal, realizada no período de 8 a 14 de março de 2019.
Composição: Ministros Dias Toffoli (Presidente), Celso de Mello,
Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz
Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Assessora-Chefe do Plenário, Carmen Lilian Oliveira de Souza.
JULGAMENTOS
Origem: 10702030833371001003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Procedência: MINAS GERAIS
Matéria:
DIREITO PENAL
Parte Geral
Aplicação da Pena
Retirado da página 104 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?